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sábado, janeiro 18, 2014

Senadora Marta Suplicy pode perder os direitos políticos


Foto: R7
Ex-prefeita Marta Suplicy
JOÃO CRUZUÉ

Foi publicada na página 811 do  DJE  de 10.01.2014, a  sentença em primeira  instância do Juiz Alexandre Bucci, condenando a ex-prefeita de São Paulo (2001-2004), Senadora Marta Suplicy,  a multa pecuniária e suspensão dos direitos políticos por três anos. Cabe recurso.

Processo: 0106256-61.2007.8.26.0053 (053.07.106256-8)   

Consulte: http://esaj.tjsp.jus.br

Assunto: Ação Civil de Improbidade Administrativa.

Excerto da sentença publicada:

"Processo 0106256-61.2007.8.26.0053 (053.07.106256-8) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade  Administrativa - Marta Teresa Suplicy e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a AÇÃO DE RESPONSABILIDADE  CIVIL POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA para: Condenar Marta Teresa Suplicy pela prática de ato de improbidade  administrativa prevista no art. 11, caput e inciso I, da Lei 8.429/92 a: 1) suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de 3  anos; 2) pagamento de multa civil no valor de 5 vezes o valor que a ré recebia a título de remuneração quando ocupava o  cargo de Prefeita, atualizada até a data de seu efetivo pagamento, segundo os índices oficiais prestigiados na tabela prática,  acrescido de juros moratórios contados da última citação realizada nos autos, segundo a taxa estabelecida no Código Civil; 3)  proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente,  ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de 3 anos. (...) Condenar o Grupo de Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexual - GTPOS, pela prática de ato de improbidade  administrativa prevista no art. 11, caput e inciso I, da Lei 8.429/92, a: 1) pagamento de multa civil no valor de 10% o valor do  contrato original firmado com a administração (R$ 372.119,19 - fls. 62)"

Íntegra da Setença no Diário da Justiça Eletrônico: DJE




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sexta-feira, maio 31, 2013

Chico Buarque, Caetano Veloso e Marta Suplicy contra o Pr. Marcos Feliciano



"E conhecereis a verdade,  e a verdade vos libertará"
(Evangelho segundo São João, 8:32)


João Cruzué

O que têm em comum os "famosos" Caetano Veloso, Xuxa, Chico Buarque e o Pastor Marcos Feliciano? Resposta: o assunto mais comentado do momento no Brasil - a Presidência da  Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Federal. As  três celebridades se uniram a um  coro de descontentes com a presença do Pastor à frente da dita Comissão. Além destes cidadãos tão zelosos do bem estar pátrio, temos mais uma dúzia de outros jogando pedra no pastor. Anote aí: Narcisa Tamborindeguy, ministra Maria do Rosário, Gabi Amarantos, Fernanda Montenegro, Wagner Moura, Luana Piovani, Osmar Prado, ishiii! A ministra Marta Suplicy, não perdeu a oportunidade e disse um "monte" contra o perfil do Pastor, e agora Presidente da CDH. De repente  Marcos Feliciano virou uma unanimidade nacional às avessas. Uma malhação nacional de judas. E se fosse um outro pastor? Creio que a lenha seria a mesma. 

Como a presidência da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Federal foi parar nas mãos do Pastor Marcos Feliciano? Bem, analise comigo. Segundo o blog  congresso em foco  havia 21 comissões para os partidos escolherem. A principal delas era a primeira e mais importante era a CCJ e a CDH a última - literalmente  o restão! 

Pois bem, depois que os partidos maiores levaram o que lhes interessavam, o PSC deveria ficar com a Presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, cargo que dirigia há dois anos. Mas a CFFC acabou sendo escolhida pelo PTB. 

Outro Partido que poderia ter escolhido a CDH, mas não escolheu foi o PCdoB de Manuela D'Ávila que preferiu a Comissão da Cultura. Assim, depois de todo mundo ter escolhido as melhores, dentro da realidade oferecida, o osso ficou com o PSC.  Foi assim que o Pastor Marcos Feliciano ganhou a Presidência da comissão mais desprezada da Câmara. Desprezada sim! porque nenhum partido quis ficar com ela. Nem o próprio PSC que acabou ficando por falta de opção.

Agora, um cabide de "famosos" (globotv.fantástico), celebridades de quase-celebridades - que não conseguem enxergar os reais problemas do Brasil - talvez porque tenham um Qi menos denso, se unem para malhar o judas do momento: o Pastor Marcos Feliciano. A coisa veio a um nível tão baixo que alguém mandou publicar uma matéria sem autoria nos maiores jornais do país colocando a mãe do deputado no rolo. Eu li pessoalmente o assunto na Folha de São Paulo de quinta-feira passada. Por que não quiseram assinar a matéria? E por que grandes jornais publicariam uma matéria não assinada? Quem a mandou publicar seria tão importante assim? Seria gente do governo? Foi uma baixaria tão grande que parece até matéria de favor.

A Senadora Marta Suplicy afirmou em entrevista recente que "o Pastor Marcos Feliciano, além de ser homofóbico, não tem histórico na militância pelos direitos humanos no Brasil e que sua eleição é um tapa na cara dos direitos humanos". Eu discordo. O Pastor é um ferrenho opositor à legalização do aborto no país. E pelo que me consta, a senadora é pró-aborto. Quem é que está dando um tapa na cara dos direitos humanos?

Se a presidência da Comissão de Direitos Humanos fosse tão importante assim, porque tantos políticos hipócritas não a quiseram? Porque o PSOL do deputado baiano Jean Willys não a reivindicou para si? Quer ouvir a resposta? porque ela era o resto do restos.

Agora vamos por a nu algumas verdades.

 Há dois anos o Nordeste está debaixo da maior seca. É um evento cíclico que acontece a cada período de 33 anos. Vejam está reportagem do Fantástico. Naturalmente, estas "celebridades" e "famosos" querem que os nordestinos se danem. Quer uma prova? procurem na busca do Google, quantas vezes o baiano Caetano Veloso criticou  pelo menos uma vez o atraso na transposição das águas do Rio São Francisco? Ou que desse um pio sobre o assunto.  Eu chequei esta informação: não há uma palavra sequer deste senhor sobre esta miséria. Ultimamente estava mais preocupado em elogiar a batida do funk carioca. Aquele gênero de música cujas letras humilham a mulher brasileira à condição de uma cadela no cio. Coisas piores qualquer morador de periferia do Rio e Sampa tem ouvido.

E sobre a roubalheira de dinheiro (Petrobrás, Banco do Brasil...) público do mensalão?  Se você procurar na Internet não vai ver uma só palavra da ex-rainha dos baixinhos sobre o assunto. Nada. Imagino que para ela isto deva ser,  sei lá, normal. Mas não deixou passar a oportunidade de descer a lenha o Pastor. Veja o que ela disse: "Esta pessoa não pode ser presidente da Comissão de Direitos Humanos. Ele não pode ter este espaço para usar, pisar e denegrir o ser humano... Esse é o direito de nós, nos protegermos desse tipo de pessoa."

E quanto ao Chico Buarque? Porque se meteu nesta história de jogar pedra no Feliciano, a "geni" da vez? Você já leu a opinião dele sobre a legalização das drogas?  Dê uma "lidinha" nesta entrevista e tire suas próprias conclusões, principalmente, quando perguntado sobre a legalização das  drogas...

Se alguém me perguntar: João, você votou no Feliciano? Eu não! Você sabe quantos votos ele teve para Deputado Federal no Estado de São Paulo? Sei: mais de 200 mil votos em um partido nanico - o PSC. Você acha que ele não tem histórico para defender os direitos humanos no Brasil? Respondo: neste ponto a ex-prefeita Marta Suplicy está enganada. Ele tem muito mais histórico do que ela, pois veio de baixo e sabe o que significa pobreza e miséria. 

Estão falando mal dele porque é um crente ocupando uma posição de muito interesse de meia dúzia de ativistas gays. Mas eles não devem cobrar a renúncia dele, não. Deveriam cobrar, sim, do deputado Jean Willys, pois se esta comissão é tão importante assim, porque sua excelência e seu partido escolheram outra comissão e  desprezaram a CDH? Ora, ora, ora... isso é o que eu considero uma tremendoo cara de pau!

Não votei e não tenho intenções de votar em pleitos futuros no Pr. Marcos Feliciano. Para mim, Pastor deve cuidar do seu rebanho e não ficar procurando sarna para se coçar em Brasília. Mas, que ele está sendo usado como boi de piranha para que uma boiada de corruptos passe despercebida mais abaixo no rio, está. E com a ajuda de uma multidão de famosos, quase-famosos e não-tão-famosos como massa de manobra.

Para o pessoal do ativismo gay que gosta de cuspir em crentes e encher a boca nos rotulando de homofóbicos, anote aí: Os evangélicos estão apenas começando o exercício pleno de suas cidadanias, no que tange à busca de representação política nas Casas Legislativas brasileiras. Antes, diziam que política era coisa do diabo; hoje, estamos bem esclarecidos. Tão esclarecidos a ponto de dizer que nosso maior cabo eleitoral tem sido os ativistas gays. 

Costumamos crescer debaixo da discriminação. Sim! Discriminação.  Devemos crescer no ano que vem pelo menos 20% nas Casas Federal e Estaduais. Estamos sim em um país laico. Embora a religião predominante seja o Catolicismo Romano, o Pastor Marcos Feliciano é evangélico. País laico não é um país onde a vontade das minorias se sobrepõe a das maiorias, mas sim onde a vontade das minorias é respeitada pela vontade maioria. No primeiro caso temos a ditadura. A ditadura gay.  No segundo caso temos a tolerância vinda de um estado laico em situação de democracia plena. Não confundam os conceitos.

 Quero ainda dizer que a questão não é com o Pastor Marcos Feliciano. Mas com o fato de um crente na Presidência da CDH. Qualquer que fosse o nome, ele estaria assando na chapa aquecida pela língua dos hipócritas e pseudo-intelectuais que armam o maior barraco contra picuinhas e  se fingem de cegos para não  enxergar as verdadeiras mazelas brasileiras: a corrupção, o patrimonialismo, a miséria da seca nordestina, a prostituição de crianças, o aborto de fetos majoritariamente do sexo feminino, a posição brasileira de segundo maior mercado consumidor de cocaína, falta de escola integral para nossos filhos, e 130 milhões de adultos que não chegaram a um canudo de curso superior.  E quanto a isto, não tenho visto nenhum famoso fazendo protesto no Brasil, nem em Madrid,  Paris,  Londre ou  Nova York...

Por fim, quero dizer que os protestos contra o Pastor Marcos Feliciano é coisa de "maria-vai-com-as-outras"... E no meio dessas "outras", tem muito político corrupto jogando lenha na fogueira! Mas, eu ainda prefiro um Pastor  que recebeu 211 mil votos a um corrupto escondido na penumbra da ignorância das massas ou a políticos abortistas que desejam que nasçam menos pobres nesta nação. Eu prefiro que parem de desviar o dinheiro público, para que todos os pobres deixem de ser pobres em um país que pode ter uma economia duas vezes maior.






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sábado, novembro 12, 2011

Fernando Haddad e o voto dos evangélicos de São Paulo

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João Cruzué

As estradas das candidaturas à Prefeitura da maior cidade brasileira estão em fase de pavimentação. A primeira vítima foi a senadora Marta Suplicy. Sempre forte na largada, mas devido a seu crescente contencioso com os evangélicos, não tinha chances de vitória em segundo turno. Sem dúvida, este é um blog religioso, no entanto seu escritor tem plena cidadania e liberdade para expressar sua opinião sobre política. E é isso que vou fazê-lo, com o foco em Fernando Haddad, o candidato ungido pelo ex-presidente Lula, para disputar a alcadia da antiga Vila de São Paulo de Piratininga, hoje a cidade 10ª cidade com o maior PIB entre as cidades do mundo.

A senadora Marta não tem nenhum compromisso com o pensamento evangélico. É direito dela, como também é o nosso de criticá-la por ter desengavetado o famigerado PLC 122/2006¹ do Senado na primeira iniciativa de seu mandato. Para a senadora os crentes são o atraso da nação e os homossexuais o moderno. Tudo bem, é o pensamento dela. Da mesma forma, pensa o prefeito Gilberto Kassab, que para quem não sabe, retirou os sindicatos e a Marcha para Jesus da Avenida Paulista, mas insistiu para que a parada gay permanecesse por lá. Também eu respeito a opinião dele.

O Presidente Lula, um político muito experiente, não gosta de ser um perdedor. Ele sabe que 25% do eleitorado paulistano é evangélico. Sabe também que a cada eleição esses crentes estão mais politizados, esclarecidos e conscientes do poder que têm nas urnas. Marta não passaria no crivo das lideranças evangélicas pela apologia explícita em favor dos homossexuais. Lula sabia disso e a afastou com convicção do caminho. Eu não vou dizer "bem feito!', mas foi o troco que recebeu pelo desengavetamento do Pl 122/2006. Ou respeita o voto evangélico ou fica fora da eleição.

Site do Senado Federal

Fernando Haddad nunca foi amigo nem simpatizante de evangélicos. Sua militância e seus livros revelam um militante do socialismo. Sua insistência em distribuir o "kit Gay" para todas as escolas públicas do Brasil (à revelia) pode ser um compromisso com a "modernidade" mas por outro lado é um desprezo à família cristã. Só não foi adiante, porque levou um tremendo pito da Presidente Dilma, que já aprendeu com o Presidente Lula a ter respeito pelo voto evangélico, sem o qual não se conquista um cargo majoritário.

Abril/Veja/Educação

Por força voto evangélico aqui, não estou me referindo a falta de escrúpulos do ex-governador Antony Garotinho que, vez ou outra, se utiliza deste argumento para fisiologismo. Ele não nos representa. Refiro-me a força dos pastores evangélicos - principalmente - da Igreja que pertenço, Igreja Evangélica Assembleia de Deus, que possui mais da metade dos evangélicos brasileiros.

À semelhança das últimas eleições, uma fila de candidatos vai caminhar pelos púlpitos da Igreja Assembleia de Deus, dissimulando que aprecia muito a conduta evangélica (principalmente o voto), fazendo citações bíblicas, enfim... mostrando o rosto a convite de autoridades da Igreja.

O que me preocupa não é o aparecimento desses candidatos na Igreja, mas o que pode acontecer antes disso. Qual vai ser o preço do assédio, dos acordos, dos conchavos, dos conluios, feitos por baixo dos panos - a revelia dos membros da Igreja, para que o candidato A ou B tenha o apoio do pastorzão fulano ou bispão cicrano?

Sim. Como mestre no jogo sindical, o presidente Lula já tem na ponta da língua o nome dos pastores a quem Haddad deve procurar apoio e oferecer "contrapartidas". Prestem bem atenção de onde vão partir as ordens das lideranças tanto da Casa de Madureira quanto da Casa do Belenzinho.

Belisquem-me, se estiver dizendo bobagem: Por que a Igreja Assembleia de Deus fecharia os olhos para um ministro que, decididamente, tem mais compromisso com a difusão da homoafetividade nas escolas públicas - onde estudam a maioria dos filhos dos crentes - do que com a defesa da família brasileira?

--Irmão João será possível que o voto dos crentes pode ser "comprado" em acordos de "toma-lá-dá-cá" feitos longe dos olhos dos membros da Igreja? Minha reposta não vai consistir de palavras, mas de uma observação: Se de repente você perceber o ministro Haddad sendo paparicado e recebido como amigo íntimo da liderança da sua Igreja, andando como muita desenvoltura por ali, desconfie de "promessa de mensalão".

Ou Fernando Haddad começa a pensaar seriamente em se desculpar, e faça um compromisso público com a família cristã paulistana, ou não vai ver a cor do meu voto nem o de millhões de crentes paulistanos.

E tem mais: A Avenida Paulista precisa voltar a ser o local de início da Marcha para Jesus como no passado. Simples isonomia constitucional.

A eleição do próximo prefeito da Cidade de São Paulo passa, sem dúvida, pelo crivo das lideranças e pelo voto evangélico. Sem estes 25% - nenhum candidato se elege. Se metade deles vêm da Igreja Assembleia de Deus, que suas lideranças tenham juízo e não se deixem "engambelar" com propostas indecentes de cargos para filhos de pastores - para enfraquecê-la. Só assim crentes deixarão de ser inferiores a um gay na opinião dos políticos: fazendo-se respeitar. A Igreja tem muito mais a ganhar com atitudes cristãs que aceitando aquela fisolofia podre do "É dando, que se recebe".

Fique de olho!



1 Pl 122/2006 - último andamento




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sábado, maio 14, 2011

Senadora Marta Suplicy retira PL 122 da pauta do Senado

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João Cruzué


Irmãos,

Depois de uma surpreendente reação das excelências evangélicas na Comissão de Direitos Humanos do Senado, a senadora do PT paulista, Marta Suplicy, relatora da matéria, retirou de pauta o polêmico projeto de lei PLC 122/2006 que anda tirando o sono das famílias evangélicas brasileiras.

A razão da insatisfação vem do fato de que as mudanças propostas na Costituição e no Código Cívil, são de fato uma mordaça ao direito livre expressão de opinião cristã garantido pela constituição. Lideranças homossexuais dizem abertamente que a Bíblia é um livro homofóbico. E isto é ignorância e desrespeito. Ignorância, porque não há uma linha sequer no Novo Testamento - a Costituição Cristã em vigência - que mande matar ou ferir ou discriminar gays. Desrespeito, porque não se resolve um problema criando outro. E não são evangélicos que andam matando e machucando gays neste país.

Se acontecer a mudança proposta, pastores e chefes de família não poderão mais criticar o homossexualismo, sob pena de serem processados e pressos, com penas de reclusão que variam de dois a cinco anos.

Se o PLC 122 se converter em lei do jeito que foi relatada, estará criada uma casta no Brasil com privilégios especiais que nem a Presidente Dilma tem - imunidade constitucional contra críticas e opiniões divergentes.

O pensamento abaixo não é evangélico, mas resume bem a situação atual:


"Antigamente o homossexualismo era proibido no Brasil.

Depois passou a ser tolerado.

Hoje é aceito como coisa normal.

Eu vou-me embora antes que passe a ser obrigatório."

Arnaldo Jabour



Última Tramitação do PLC 122 no Senado:

12/05/2011

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:Reunida a Comissão, a matéria é retirada da pauta a pedido da Relatora, Senadora Marta Suplicy, para o reexame.
Juntei o Relatório fls. 31-36.
Ao Gabinete da Senadora Marta Suplicy para o reexame da matéria.


ACOMPANHAMENTO DO PLC 122

Para ver todas as tramitações deste Projeto no Senado, em qualquer tempo, acesse este link: Tramitação.




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quarta-feira, maio 11, 2011

Relatório PL 122 vai ser votado amanhã no Senado



Compilado por João Cruzué.


RELATORA: Senadora Marta Suplicy


Vai ser votado no Senado amanhã, quinta-feira - 12.maio.2011



I – RELATÓRIO

Vem ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 122, de 2006 (Projeto de Lei nº 5.003, de 2001, na Câmara dos Deputados), de autoria da Deputada Iara Bernardi. Essa proposição visa alterar a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que trata da punição de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

O projeto aprovado pela Câmara e encaminhado ao Senado Federal para revisão, de início, amplia a abrangência da Lei nº 7.716, de 1989, acrescentando-lhe à ementa e ao art. 1º da lei as motivações de “gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”.

Além dessa providência, o projeto altera os demais artigos da referida lei para que, em todos os tipos penais ali previstos, seja também considerada a motivação da discriminação ou preconceito de “gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”.

No que respeita à discriminação no âmbito do trabalho, o projeto acrescenta dispositivo que tipifica como conduta criminosa a de motivação preconceituosa que resulte em “praticar, o empregador ou seu preposto, atos de dispensa direta ou indireta”.

Também é acrescentado como crime “recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador”, para “impedir, recusar ou proibir o ingresso ou a permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento, público ou privado, aberto ao público”.

No âmbito educacional, a proposição amplia a tipificação definindo como crime “recusar, negar, impedir, preterir, prejudicar, retardar ou excluir, em qualquer sistema de seleção educacional, recrutamento ou promoção funcional ou profissional”.

Também, o projeto trata das relações de locação e compra de imóveis, acrescentando, à lei, o crime de “sobretaxar, recusar, preterir ou impedir a locação, a compra, a aquisição, o arrendamento ou o empréstimo de bens móveis ou imóveis de qualquer finalidade”.

Por fim, entre outras modificações feitas na Lei nº 7.716, de 1989, são acrescentados dois artigos que definem como crime “Impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público”, em virtude de discriminação; e “Proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos ou cidadãs”.

No que se refere às alterações do Código Penal, o projeto de lei sob exame acrescenta à denominada “injúria racial” as motivações decorrentes de “gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero, ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”.

Quanto à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o projeto acrescenta-lhe dispositivo com a seguinte redação: “Fica proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego ou sua manutenção, por motivo de sexo, orientação sexual e identidade de gênero, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, ressalvadas, neste caso, as hipóteses de proteção ao menor previstas no inciso XXXIII do caput do art. 7º da Constituição Federal”.

A Deputada Iara Bernardi, [de Sorocaba] autora do projeto, argumenta que o objetivo da proposta é o “fim da discriminação de pessoas que pagam impostos como todos nós”. É, também, a “garantia de que não serão molestados em seus direitos de cidadania”, prevalecendo o que determina o art. 5º da Constituição Federal, segundo o qual “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Inicialmente distribuído a esta Comissão e, também, à deConstituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o PLC nº 122, de 2006, por força da aprovação de requerimento, foi encaminhado à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde recebeu parecer favorável nos termos de substitutivo apresentado pela relatora, Senadora Fátima Cleide.

Em seu substitutivo, a Senadora Fátima Cleide considerou quatro pressupostos:

· Não discriminação: a Constituição Federal em seu art. 3º, IV, estabelece que constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de
origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;

· Intervenção mínima para um direito penal eficaz: na contramão das correntes conservadoras que pregam um direito penal máximo, um Estado Penal, o substitutivo partiu da idéia de que o direito penal, por ser o mais gravoso meio de controle social, deve ser usado sempre em último caso e visando tão somente ao interesse social; nesse sentido, as condutas a serem criminalizadas devem ser apenas aquelas tidas como fundamentais;

· Simplicidade e clareza: o substitutivo faz a nítida opção por uma redação simples, clara e direta, com pequenas modificações na Lei nº 7.716, de 1989, e no Código Penal;

· Ampliação do rol dos beneficiários da Lei nº 7.716, de 1989, que pune os crimes resultantes de preconceito e discriminação. É importante ressaltar que, além da criminalização da homofobia e machismo, inscrita no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o substitutivo tipifica como crime a discriminação e o ls2011-00994 preconceito de condição de pessoa idosa ou com deficiência.

De fato, a inovação do substitutivo foi trazer para a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, esses dois segmentos sociais, já beneficiados pelo § 3º do art. 140 do Código Penal.

Após análise desta Comissão, O PLC nº 122, de 2006, deverá seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será avaliado. Nesta comissão, não foram apresentadas emendas.


II – ANÁLISE

Veja o restante Senado 89821.pdf

Toda tramitação do Projeto até 11.05.2011: Tramitação PLC -79604